quarta-feira, junho 22, 2005

constituição prêt-a-porter

Estando o processo de ratificação do Tratado Constitucional Europeu presentemente adiado e, por consequência, também adiada a realização do referendo em Portugal, já não faz sentido incluir no texto constitucional português a questão da simultaneidade de ocorrência do referendo sobre a Constituição Europeia e eleições nacionais.

Pois bem: altere-se de novo a ideia do texto e prescreva-se outro que permita a realização de quaisquer referendos sobre quaisquer tratados europeis significativos em qualquer altura - não vá criar-se entretanto mais matéria referendável neste contexto. E tudo assenta que nem uma luva, feito à medida e pronto a usar.

Um questão acessória que me ocorre: o que é uma Revisão Constitucional?