quinta-feira, janeiro 27, 2005

voto necessário contra o PS

Quem teve o previlégio de ler a ordem de consciência de voto ditada pelo dito maior vulto nacional de opinião na penúltima edição da revista Visão, pôde constactar - como eu pude - que a idade e a pretensa experiência não oferecem crédito nem tão pouco sensatez. E digo isto - que se note bem - "como cidadão independente, que não pertence a nenhum partido, e por isso pode escolher em cada momento o que lhe parece melhor para o País" - que, mesmo que se não acredite pelo tom doutoral da afirmação, é, mais que um direito consagrado no texto constitucional, um dever de cidadania.

Todo o texto do Sr. Prof. é um silogismo errático, que confunde permissas e procura, depois de baralhar as cartas, encontrar o às de trunfo da argumentação.

1) Tudo começa com a espantosa alegação de que o voto, para ser bom e pensado "em termos nacionais", só pode ser no PS ou no PSD - um "voto com a cabeça"; este laivo intolerante é sobretudo estranho ser produzido por alguém que sentindo a necessidade contrária fundou precisamente um partido dito de "coração". Se existem hoje, no espectro nacional, cinco forças políticas principais, é porque existe, do ponto de vista dos valores, princípios e ideologias, espaço político associado; espaço a que correspondem eleitores afectos - que merecem respeito e crédito qualquer que seja a sua identificação partidária, sempre pensada (acredito). Porque é sem dúvida na diferença que se funde a riqueza da civilização, é importante saber valorar politicamente todas as hipóteses de escolha - porque elas pressupõem exactamente um processo interior de identificação e são por esse motivo propriedade especial de quem as assume - de coração, de cabeça, por inteiro.

2) Depois, assente no pressuposto ignóbil de que o voto apenas se aceita que seja no PS ou no PSD, o Sr. Prof. faz crer que o sentido de voto deve ter por base o julgamento dos três últimos anos de governação - o qual, na sua magnânime opinião, é negativo: alegadamente por i)falta de concretização estratégica, ii)falta de consolidação das finanças públicas, iii)falta de atenuação das diferenças entre ricos e pobres e por iv)falta legitimação popular do governo de Santana Lopes. Rejeitando claramente o pressuposto base de toda esta argumentação, acrescento que i) a falta de delineamento estratégico de que Portugal tem padecido não é naturalmente fruto dos últimos três anos de governação, mas sim dos dois governos do Eng. António Guterres - que teve a habilidade reconhecida de desprediçar o grosso dos fundos estruturais e de nos fazer precipitar aceleradamente para o abismo da independência de fundos que surgirá em 2013 (já daqui a 2 legislaturas). Relativamente à ii) falta de consolidação das finanças públicas, este é igualmente um problema que com raízes guterristas - porque o Sr. Eng. não só não aplicou devidamente os fundos estruturais de acordo com uma estratégia nacional de desenvolvimento como foi responsável pelo engrossar descarado das fileiras laborais da função pública, sobretudo através da pulverização de institutos públicos de atribuições e competências profundamente questionáveis. No que diz respeito à iii) falta de atenuação das diferenças entre ricos e pobres, esta é uma questão que se prende directamente com a falta de criação de riqueza - fruto da não aplicação dos fundos estruturais e da herança anquilosada da lógica do Estado proveniente do PREC. Finalmente, a iv) falta de legitimação popular do governo de Santana Lopes é ultrapassada pela legitimação feita pelo Presidente da República - que legitimou um governo nascido de uma maioria legitimada por sufrágio: uma dupla legitimação.

3) Finalmente, o Sr. Prof., após comparação tendenciosa dos programas de governo, conclui que, a somar à avaliação negativa do governo PSD, o programa socialista é melhor que o social-democrata. Relativamente à estratégia a médio prazo, o Sr. Prof. prefere o "choque tecnológico" ao "choque de gestão", considerando o primeiro um desígnio estratégico indispensável e achando o segundo uma coisa "que ninguém sabe ao certo o que é". Aqui acontece que embora seja muito meritório o objectivo de proceder a um choque tecnológico, este está já inscrito na Estratégia de Lisboa subscrita pelo governo Português - e não traz nada de novo a não ser sublinhar a importância de uma estratégia decisiva já assumida pelos Estados Membros; mais, este objectivo não pode nunca ser considerado de médio-prazo, porque as exigências de um verdadeiro "choque" tecnológico pressupõem um investimento que não se coaduna com o prazo de uma legislatura. De facto, embora seja imprescindível a implementação imediata dos objectivos traçados na Estratégia de Lisboa e também incritos no Processo de Bolonha, a urgência da modernização do Estado sobrepõe-se-lhe, do ponto de vista estratégico. Na realidade, é claramente imprescindível que o próximo governo aposte fortemente na revisão da lógica do Estado, quer ao nível das suas atribuições quer ao nível das suas actuações, ao que deverá acrescer de modo basilar uma informatização harmonizada de todos os serviços e departamentos do Estado, um redesenho das necessidades de recursos humanos em cada sector de actuação e uma revisão da lógica de remuneração - necessariamente premiando o mérito e a competência e não apenas a antiguidade: um "choque de gestão", uma empresarialização da organização do Estado.

4) Mas mais que os programas importa comparar as pessoas. O Sr. Prof. diz preferir Sócrates a Santana por, na sua prespectiva, o primeiro ter sido bom ministro e o segundo mau primeiro-ministro. Sócrates lucrou, num governo marcado pela inactividade mineral disfarçada pelo epíteto do "diálogo", pelo facto de ter assumido protagonismo como minitro do ambiente e ter transformado grande parte das lixeiras existentes em aterros sanitários. Acontece, porém, que Sócrates foi também responsável por outras pastas (aprecie-se o buraco que abriu na RTP) e, mais, participou numa estratégia de governo que arruinou as finanças públicas e hipotecou a oportunidade única oferecida a Portugal de se aproximar do desenvolvimento médio europeu. De Santana Lopes apenas se conhecia o legado como Secretário de Estado da Cultura, dado que as funções como autarca de pouco servem como barómetro - mas os três meses em que chefiou o governo foram suficientes para ver que muito estava a ser feito - e sobretudo bem feito.

Mais que os programas importa comparar as pessoas. A gentalha que acompanha Sócrates são integralmente aqueles que arruinaram as finanças públicas, atrasaram a implementação das recomendações da OCDE para a Saúde, semearam institutos públicos, e que não se quiseram molhar no "pântano" que criaram. É por isso que é importante, seja com a "cabeça" seja com o "coração", que o voto não se faça decididamente no PS. Mas que se faça.

1 Comments:

At 10:21 da manhã, Anonymous Anónimo said...

A milhares de Kms das bancas de jornais (e revistas) Portuguesas, preciso de um esclarecimento: quem é o Professor? SP

 

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